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Artigo ·
há 13 anos
Tráfico Privilegiado e Retroatividade da Lei Penal
A irretroatividade da lei penal trata-se de um instituto indispensável para que se assegure as garantias e liberdades individuais, afinal, está em plena consonância com o princípio da legalidade e da...
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Wagner Francesco ⚖
Artigo ·
há 10 anos
Por que bacharéis em Direito escrevem tão mal?
No geral, bacharéis e bacharelandos em Direito escrevem muito mal - e o problema disso é fácil de descobrir: todos escrevem muito pouco. Em geral escrevem pouco porque na universidade fazem em regra...
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Flávia Ortega Kluska
Notícia ·
há 10 anos
Após a Lei 13.245/16, a presença do advogado passou a ser obrigatória durante a investigação criminal?
Dica: O que mudou com a Lei 13.245/2016, que assegura a participação do advogado no interrogatório e nos depoimentos realizados na investigação criminal? O advogado, com o objetivo de assistir...
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